NOTÍCIAS DO STF
O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com
prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações
obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht.
O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na
maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de
dois inquéritos e 25 petições.
Entre as decisões divulgadas
nesta terça-feira (11), o ministro Fachin devolveu três petições, a pedido
da Procuradoria Geral da República, para serem submetidas a nova análise.
Também a pedido da PGR, o relator da operação Lava-Jato no STF determinou o arquivamento
de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram
devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e
à competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou,
ainda, a remessa de 201 petições a outras instâncias referentes a
investigados sem prerrogativa de foro no STF.
Veja a lista de processos (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/lista.pdf) e o encaminhamento determinado pelo
relator, ministro Edson Fachin.
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