14 de julho de 2017

CONTRATO COM ADVOGADO PODE SER REVOGADO UNILATERALMENTE E SEM JUSTIFICATIVA


Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Norival Santomé, reformando parcialmente a sentença do juízo de Rio Verde. Os magistrados mantiveram o entendimento de que não houve ato ilícito na revogação de um contrato firmado entre três mulheres e um advogado da cidade e julgaram improcedentes as reconvenções formuladas pelas clientes que haviam o condenado ao pagamento de dano moral por supostas condutas desonrosas atribuídas a elas pelo causídico na petição inicial.

REFORMA TRABALHISTA: 15 ALTERAÇÕES, COMO FICAM FÉRIAS, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EXCLUSÃO DE HORAS IN ITINERE, LIMITAÇÃO DO DANO MORAL?

Entenda o novo regramento trazido pela reforma trabalhista para temas sensíveis sobre a proteção ao trabalhador


Ontem, 11/07/2017, o Senado Federal, depois de muito tumulto, aprovou o texto da reforma trabalhista que seguirá – agora – para sanção presidencial.
De tal forma, a proposta de reforma das leis trabalhistas está a um passo de virar lei e alterar no plano fático os mais diversos direitos dos trabalhados, como o regramento das férias, da jornada de trabalho, do tempo de serviço, da negociação coletiva entre outros importantes direitos e instrumento serventes à proteção das relações de trabalho. 

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDENAÇÃO DE LULA


A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá abriu uma nova leva de incertezas políticas e econômicas.

O INTERROGATÓRIO É MEIO DE DEFESA OU MEIO DE PROVA?


Sabemos que o interrogatório é o ato praticado pelo réu em uma audiência, no qual é questionado sobre os fatos que lhe são imputados. Diante disso, surge o questionamento: o interrogatório é meio de defesa ou meio de prova?

ANTROPOLOGIA CRIMINAL E A HERANÇA LOMBROSIANA NOS DIAS ATUAIS

O dia de hoje vai para os criminalistas de plantão. E para quem curte um bom papo de criminalista, que tal começar esta quarta-feira discutindo Antrologia Criminal?
Possivelmente a identificação de perfis criminosos é, desde sempre, uma das maiores preocupações de uma sociedade.

CORRUPÇÃO: A ERVA DANINHA QUE DEVASTA O ERÁRIO


A corrupção, em razão de suas próprias características, em muito se assemelha à erva daninha.
A erva daninha cresce e se prolifera com facilidade. Necessita de poucos nutrientes e é extremamente resistente às intempéries do ambiente. Tende a ser imune a diversas medidas utilizadas no seu combate e pode ser facilmente transposta para outros locais, não raro comprometendo o seu entorno. A cada transposição, vê-se fortalecida, já que assimila as características do ambiente inicial e agrega as peculiaridades do novo ambiente.

DIAS TUMULTUADOS NA POLÍTICA BRASILEIRA E SEM PERSPECTIVA DE CALMARIA, PELO CONTRÁRIO, O FUNDO DO POÇO JÁ FOI ULTRAPASSADO!

Ainda há limites para as ações dos políticos brasileiros?


A semana não começou bem para o povo brasileiro. Como se não bastasse toda a desordem provocada na economia, na política e nas relações externas do Brasil por conta das denúncias contra nossos políticos, em especial o Presidente da República, o próprio Congresso Nacional parece estar cada vez mais fragmentado e fragilizado. Aliados do Governo brigam pela sobrevivência no poder e a oposição tenta de todas as maneiras – até lançando mão de ilegalidades - retirá-los de lá. E não podemos esquecer a semana passada.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA RECEBE DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quinta-feira (13) o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Clériston Cavalcante de Macêdo, acompanhado de um grupo de defensores públicos-gerais que compõem a nova diretoria do colegiado.

13 de julho de 2017

REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NO SENADO; CONFIRA O QUE MUDA NA LEI

As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República.


O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. 

VEJA COMO ADVOGAR EM PORTUGAL E QUANTO PODE GANHAR UM ADVOGADO EM TERRAS LUSITANAS


Se você quer atuar como advogado em Portugal, confira tudo que você precisa saber para poder exercer a profissão. Os profissionais de advocacia que pretendem morar em Portugal ficam em dúvida se podem ou não exercer a profissão no país europeu. Outra questão que surge frequentemente é, quanto ganha um advogado em Portugal? 

TRF-1 RECONHECE UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO COMO ENTIDADE FAMILIAR PARA FINS PREVIDÊNCIARIOS


A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários.

PENSÃO POR MORTE FILHO PARA INVÁLIDO APÓS A MAIORIDADE (COM MODELO NOVO CPC)

Será possível pensão por morte filho para inválido após a maioridade? Digo que sim e até mesmo filho aposentado por invalidez pode ter este direito.


Será que um filho que torne-se inválido/incapaz após completar a maioridade terá direito à pensão por morte deixada por seu (s) pai (s)?
Neste artigo explico que sim, isto é possível. E mais: este filho poderá terá direito à pensão mesmo que seja aposentado por invalidez.

O JOGO DA IMITAÇÃO; CASTRAÇÃO QUÍMICA E A CRIMINALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE DROGAS

Somos uma sociedade que desconhece a fraternidade, e que precisa, urgentemente, retomar o caminho da união fraternal, antes que nos tornemos, todos, toxicômanos, haja vista, que padecemos, no mínimo, de uma grave miopia social.


A película, o Jogo da Imitação, nos mostra a história fantástica, e o fim trágico de Alan Mathison Turing, matemático, lógico, criptoanalista e cientista da computação britânico. Foi influente no desenvolvimento da ciência da computação e na formalização do conceito de algoritmo e computação com a máquina de Turing, desempenhando um papel importante na criação do computador moderno. Foi também pioneiro na inteligência artificial e na ciência da computação. É conhecido como o pai da computação. Nascido em 23 de junho de 1912, teve papel determinante no resultado da segunda guerra mundial, ao decifrar códigos secretos da Alemanha nazista. Segundo a Wikpedia:¹

POR QUE PRECISAMOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA?


Os reflexos da crise econômica que assola o país, vem sendo sentidos paulatinamente pelos empresários brasileiros. Cenários econômicos desfavoráveis demandam políticas amplas e perspicazes de governança corporativa por parte de empresários e administradores para que se possa sobrepujar a adversidade financeira.

NOVAS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO NOVO CPC

A inclusão do Amicus Curiae e do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica como modalidades de Intervenção de Terceiros.


novo CPC veio e com ele diversas inovações ocorreram. Muitos institutos se mantiveram como anteriormente, mas muitos foram modificados, dentre os quais a Intervenção de Terceiros, que abordaremos no presente artigo.

TRECK TRANSPORTANDO DESAFIOS (75)3224-2859

TRECK TRANSPORTANDO DESAFIOS (75)3224-2859