NCPC: A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É OBRIGATÓRIA?

Torce pra outra parte também não querer!

O novo Código de Processo Civil criou um sistema de incentivo à autocomposição. Dentre as inovações, está a audiência de conciliação ou mediação praticamente automática. Sendo dispensada apenas em dois casos: quando todas as partes não tiverem interesse, ou quando o direito em causa for incompatível com tais métodos.

Portanto, em regra, se uma das partes tiver interesse na conciliação, o outro é obrigado a comparecer, sob pena de multa! (ver texto sobre a multa)

O assunto está regulado no art. 334, §§ 4º, 5º e 6º do CPC/15.

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Escolha sua melhor forma de me acompanhar, e fique por dentro das novidades deste novo Código de Processo Civil de uma forma simples e descontraída.

Beatriz Galindo

Simplificando o novo CPC com sua página no Facebook

Blogueira por acidente. Autora da página Beatriz Galindo no Facebook, com mais de 45 mil seguidores. Antes de tudo, advogada, formada pela UFF, pós-graduada pela PUC-Rio em Direito Processual Civil, e, atualmente, mestranda da Universidade de Lisboa, sob a orientação da ilustre Paula Costa e Silva.

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