O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei paranaense que proibia informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela Prefeitura de Paranaguá e até mesmo a utilização de tais termos.
A decisão em caráter liminar, que precisa passar pelo plenário do Supremo, representa uma vitória da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, somente no último mês, protocolou sete ações na Corte, incluindo a de Paranaguá-PR, contra leis municipais que vetam conteúdos relacionados à sexualidade e gênero nas escolas.
“Não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”, argumentou Barroso na decisão.
Salvador – Na capital baiana, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou um projeto de lei na Câmara de Salvador que visa a proibir a implantação de política ou programa de “ideologia de gênero”.
Pela proposta, fica vedada a distribuição de folder e cartilha, bem como a divulgação em outdoors ou em qualquer mídia sobre o tema. A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a proposta.
Fonte: Bahia. Ba / https://camilavazvaz.jusbrasil.com.br
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