Quem, dentre nós, nunca cometeu um crime? Achou um absurdo? O simples fato de comprar um produto falsificado é crime de receptação. A quem defende a forma desumana que o enclausurado é tratado, valha-se da empatia e repense se essa é a forma correta para se apenar o criminoso. Qual será a sua opinião sobre a forma em que o sistema prisional é tido hoje quando você protagonizar o papel de enclausurado, pelo exemplo do crime de receptação?
Existe um filtro, tendencioso e seletivo, que apanha àqueles já tão desoportunizados pelo arranjo social em que vivemos; a maioria enclausurada, pobre e negra, não é mera estatística, reflete algo mais profundo. Dos que ali estão, do crime menos nocivo ao mais grave, as tratativas são iguais - a superlotação, a propagação de doenças, as agressões físicas e psicológicas, permeiam à todos. Não há de se falar em cumprimento da função ressocializadora da pena num ambiente tão hostil. A quem ainda não está convencido, essa temática afeta direta ou indiretamente a vida de cada um: posto em liberdade, o ex-detento voltará a integrar o convívio social, o que esperar dele levando em consideração a sofisticação para o crime que teve devido a realidade do sistema prisional ser como é?
Isso não afasta a necessidade de um rigor e disciplina no dia a dia da penitenciária, muito pelo contrário, são fundamentais. O que é inadmissível é um tratamento desumano, haja vista que a máxima do enclausuramento é o cerceamento da liberdade, e nada mais. Dessa forma, o que precisa ser feito é:
1. Prestar assistência a vítima, seus familiares e congêneres. São esses os maiores prejudicados do ato criminoso, os quais merecem prioridade de atenção.
2. Dar efetividade à obrigatoriedade do trabalho, que já existe, mas por não haver postos de trabalho o suficiente, acaba não cumprindo com seu propósito.
3. Conduzir o estabelecimento penitenciário e àqueles que ali estão com rigidez e disciplina, criminoso não é nenhum coitado, tem que atender às exigências de onde está, mas nunca de forma desumana e/ou indigna.
4. Combater a impunidade. O fator que mais contribui para que alguém cometa um crime é se pautar no “não vai acontecer nada mesmo”.
Não se resolve um problema criando outro, dessa forma estamos maximizando a situação conflituosa. É difícil reconhecer que o criminoso merece tratamento digno e humano quando se tem uma visão restrita e limitada; porém, não se tem outro caminho senão esse para alcançarmos uma solução do problema que vivemos.
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