TRIBUNAL SUPERIOR DE UTAH DECIDE QUE UMA PESSOA PODE SE PROCESSAR

Ao ver no noticiário que o Tribunal Superior de Utah publicou sua decisão em “Bagley versus Bagley”, a primeira impressão que se tem é a de que o processo se refere a mais um caso de divórcio – como o do filme “Kramer versus Kramer”, de 1979. Ou simplesmente uma disputa judicial entre pessoas com o mesmo sobrenome. Mas, não. O caso se refere a uma disputa civil da senhora Barbara Bragley contra ela própria.

É um caso em que uma mulher se processou por negligência e pede uma indenização por danos. Foi uma disputa acirrada nas três instâncias disponíveis no estado. Em primeiro grau, o juiz atendeu o pedido de Barbara-demandada e extinguiu a ação. Barbara-demandante recorreu. O tribunal de recursos reverteu a decisão de primeiro grau e determinou que o processo podia ir em frente. Barbara-demandada levou o caso para o Tribunal Superior, que manteve a decisão do tribunal de recursos. O caso “Bagley versus Bagley” continua vivo.

Barbara-demandante responsabilizou civilmente Barbara-demandada pela morte de seu companheiro, de união estável, Bradley Vom Baur (Bradley, que não se confundir com Bagley). Em 27 de dezembro de 2011, Barbara-demandada capotou o Ranger Rover 2000 do casal, por negligência, segundo Barbara-demandante. Bradley foi lançado para fora do veículo, socorrido por paramédicos e levado para um hospital, onde agonizou por 10 dias, antes de morrer em consequência dos graves ferimentos que sofreu.

Como parte demandante, Barbara atuou em sua “dupla capacidade”: a de representante pessoal (ou inventariante) do espólio do companheiro morto e a de única herdeira do “de cujus”. Barbara-demandada se defendeu em sua “capacidade individual”. Cada Barbara foi representada por advogados diferentes. Barbara-demandante, pelos advogados Peter Christensen, Jennifer Carrizal e Kathryn Smith. Barbara-demanda, pelos advogados Reid Tateoka, Mark Rose e Cameron Cutler. Todos de Salt Lake City, Utah. Cada equipe trabalhou como se fossem clientes diferentes.

Por que uma pessoa, em sã consciência iria processar a si mesma? Para receber dinheiro do seguro. O seguro cobre a perda do carro automaticamente, mesmo que o segurado esteja errado. E também cobre responsabilidade civil, mas ...

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