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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta
quinta-feira (21) a liberdade de expressão ao abrir o X Fórum da Associação
Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e
Marketing (ESPM), em São Paulo. Durante a palestra "A liberdade de
expressão na comunicação tecnológica", a ministra colocou no mesmo patamar
de importância a liberdade de imprensa e a liberdade de as pessoas se manifestarem
nas redes sociais.
De acordo com a presidente do CNJ e do STF, o
desenvolvimento da internet como está hoje mudou a ideia de tempo e de espaço,
afetando desde o ritmo da imprensa ao cotidiano dos juízes. Na visão da
ministra, as redes sociais proporcionaram uma nova forma para o exercício da
democracia atualmente. Na visão dela, a realidade atual exige “informação
permanente”, o que estabelece “novos modelos de convivência democrática no
estado democrático” e “um novo modelo de democracia”.
Falando para uma plateia de editores, empresários
de mídia e estudantes, a ministra Cármen Lúcia reafirmou ainda seu
posicionamento em julgamento sobre o tema liberdade de expressão no STF,
reforçando que "o tempo do cala boca já morreu”, ao mencionar expressão
que remete ao fim da censura sobre o trabalho de jornalistas e à liberdade de
expressão de uma forma geral.
"A imprensa é livre e não é livre como poder.
É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à
liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua
cidadania. Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu
reiteradamente: é fato, cala a boca já morreu”, disse a ministra Cármen Lúcia
durante sua intervenção.
A ministra reforçou ainda que não há a
possibilidade de democracia sem imprensa livre. “Não há democracia sem liberdade.
Ninguém é livre sem ter pleno acesso às informações, e são os jornalistas e a
imprensa a nossa garantia de que teremos sempre as informações prestadas, o
direito garantido”, afirmou. A ministra reproduziu ainda trecho da entrevista
concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (17), quando
parafraseou o escritor Fernando Sabino. “Deixa o povo falar”, disse Cármen
Lúcia.
Fonte: http://www.stf.jus.br
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