Principal assunto do país nos primeiros meses deste ano, a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff perdeu destaque em meio aos anúncios do governo interino de Michel Temer e das polêmicas envolvendo seu ministério.
Mas a verdade é que a votação de 12 de maio, que determinou o afastamento da petista, apenas abriu a ação contra ela no Senado.
Ou seja: a presidente ainda está sendo alvo de um processo que tem muitos passos pela frente. Ao fim dele, Dilma pode até ser inocentada e retomar o cargo.
Nesta semana, o processo terá dois passos importantes:
Entenda, a seguir, o que já aconteceu e o que está em jogo no Senado.
1. Quais as acusações contra Dilma?
A presidente é acusada de descumprir a legislação orçamentária de duas formas.
A primeira delas envolve os chamados créditos suplementares, instrumento do qual o governo lança mão quando descobre que uma despesa apontada no orçamento vai custar mais do que o previsto inicialmente.
O problema, segundo a acusação, é que a presidente assinou decretos autorizando a abertura desses créditos sem o aval do Congresso, o que a Constituição proíbe.
A segunda questão avaliada no processo de impeachment se refere às chamadas "pedaladas fiscais", termo pelo qual ficaram conhecidos os atrasos dos repasses a bancos públicos para pagamentos de benefícios do governo.
Para os defensores do impeachment, essa manobra teria sido largamente utilizada por Dilma para esconder o rombo nas contas federais e, na prática, significa que o governo emprestou dinheiro de instituições financeiras controladas por ele para isso, o que é ilegal.
A defesa de Dilma nega irregularidades - afirma que as "pedaladas", por exemplo, também foram utilizadas por seus antecessores - e a ocorrência de um ato passível de uma punição extrema como o impeachment.
2. O que já aconteceu no processo até agora?
No dia 17 de abril, a Câmara autorizou o Senado a abrir um processo contra a petista. Foram 367 votos a 137 - eram necessários 342 apoios entre os 513 deputados para que a tramitação fosse adiante.
Pouco menos de um mês depois, em 12 de maio, os senadores decidiram, por 55 a 22, seguir a recomendação da Casa vizinha e processar a presidente. Com a derrota larga (41 votos seriam suficientes), ela foi afastada do cargo para ser julgada, e o vice, Michel Temer, assumiu o governo.
Com a instauração do processo, a mesma Comissão Especial voltou ao trabalho no Senado. E é à essa comissão que os advogados de Dilma precisam apresentar sua defesa nesta quarta, além de apontar provas a serem colhidas e testemunhas que, a seu ver, devem ser ouvidas.
3. Quais são os próximos passos?
O processo está na chamada fase de instrução, na qual são colhidos depoimentos, provas e argumentos de acusação e defesa.
Com base nesse material, o relator emitirá um novo parecer, que, segundo seu plano que irá a votação nesta quinta, seria votado pelo colegiado em 27 de julho.
Agora chamado de "sentença de pronúncia", esse parecer seria então submetido ao plenário, o que Anastasia prevê que ocorra até 2 de agosto. Se aprovado por maioria simples (41 dos 81 senadores), o caso iria a julgamento pelo total dos senadores; se não, o processo seria extinto, e Dilma retomaria suas funções.
Avançando, o processo teria mais um momento para alegações da acusação e da defesa, e, em seguida, os autos seriam enviados a Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e responsável constitucionalmente pelo processo.
É nesse momento que ele marcaria o julgamento final.
4. Como será o julgamento?
No dia do julgamento, Lewandowski comandaria os trabalhos como um juiz. Os 81 senadores seriam os "jurados" que definiriam o futuro da ré, no caso Dilma.
A sessão incluiria, por exemplo, exposição e debates entre acusação e defesa. No fim, haveria a votação nominal, nos mesmos moldes da ocorrida na Câmara - com todos os senadores indo ao microfone proferir seus votos.
Se dois terços (54 dos 81) dos parlamentares decidirem pelo impeachment, a petista perderia definitivamente o cargo e ficaria inelegível por oito anos. Temer assumiria definitivamente a Presidência da República e teria mandato até 2018.
Se esse número de votos não fosse obtido, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.
Embora não haja um prazo para que os trabalhos sejam concluídos, Dilma só poderia ficar afastada aguardando o julgamento por no máximo 180 dias após a abertura do processo pelo Senado.
Ou seja: ela voltaria à cadeira presidencial em meados de novembro e aguardaria nela o veredito se os senadores não decidirem antes disso. Pelos planos de Anastasia, porém, tudo deve ser decidido ainda em meados de agosto.
Fonte: MSN / http://gabrielenebelo.jusbrasil.com.br
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