Existe uma expressão incorreta, muito comum em petições, que sempre me incomodou muito: “Termos em que, pede deferimento”. Leia para saber onde está o erro.
Ao longo da minha carreira de servidora pública federal, já li incontáveis petições. Algumas bem escritas, outras mal escritas. Algumas tão mal escritas que até mesmo prejudicam o direito do autor (conto um exemplo disso neste artigo).
Artigo originalmente publicado no blog Adblogando - que você deveria ir conhecer;)
Mas existe uma expressão incorreta que sempre me incomodou mais do que as outras, por estar presente muitas vezes mesmo naquelas petições muito bem escritas:“Termos em que, pede deferimento”.
Onde está o erro?
Na vírgula. Não se usa vírgula após o pronome relativo QUE.
Você pode finalizar seu pedido com: “Nesses termos, pede deferimento” (nesse caso, com vírgula) ou “Termos em que pede deferimento” (sem vírgula).
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Não sou “nenhum Pasquale”, mas fico horrorizada com certos erros, inclusive de ortografia. Erros crassos.
Um advogado precisa saber bem a língua portuguesa, até para poder interpretar um despacho, uma sentença, uma lei e para escrever bem, argumentando com clareza. A linguagem jurídica é culta.
Para ter sucesso, o advogado precisa convencer o juiz de que seu cliente tem o direito que pleiteia ou não é culpado do crime do qual é acusado. E vai ter que fazer isso em petiçõesescritas. Sem um bom português, fica bem mais difícil!
O advogado deve expor os fatos de forma clara e inteligível. Uma vez vi um juiz considerar o réu indefeso em um processo criminal, por não conseguir compreender o que o advogado estava querendo dizer em sua petição. Fiquei comvergonha alheia.
Por isso, é sempre bem-vinda uma petição clara, objetiva e que se consiga entender sem precisar fazer um esforço de interpretação. Um advogado que escreve assim tem meu respeito (e o respeito dos juízes).
Uma dica importantíssima: faça uma revisão para evitar que trechos de outra peça fiquem na nova petição. Isso é muito comum. Claro que você pode ter modelos de petições, inclusive copiados da internet. Mas o modelo é apenas uma estrutura que você vai utilizar para adaptar ao caso concreto. Cuidado com o “copiar e colar”! Nesse caso, é preciso mais do que um bom português. É necessário saber Direito para verificar se o fundamento legal do modelo utilizado é o mesmo do seu caso.
A revisão também é importante para evitar erros de digitação. Outro dia li uma petição na qual o advogado requereu ao juiz o deferimento do “peido” do autor, quando queria dizer “pedido”. Nesse dia, não teve quem não riu no cartório.
Portanto, nobre causídico, escreva corretamente e com atenção, porque nem sempre dá para colocar a culpa no coitado do estagiário!
* Valda Prata é funcionária pública Federal e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.
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